Regras de conteúdo e denúncias
O que não pode ser publicado na Sivamo, como o denunciar, o que fazemos depois de uma denúncia e como contestar a nossa decisão. Estas regras fazem parte dos Termos de utilização e dos Termos para organizadores.
Este texto é um rascunho. Pode mudar antes de ser final.
A que se aplicam estas regras
Aplicam-se a tudo o que as pessoas colocam na Sivamo:
- as páginas públicas das partidas e dos organizadores;
- nomes, fotos e perfis;
- o que é escrito ou partilhado nos grupos: mensagens, comentários, cartões, fotos e ficheiros;
- as mensagens que os organizadores enviam aos participantes e seguidores.
Alojamos o que publicas; não o verificamos antes de aparecer. Quem publica algo é responsável por isso. Os organizadores são responsáveis pelas suas páginas de partidas e pelas suas viagens.
O que não é permitido
Conteúdo ilegal ao abrigo do direito da UE ou da lei de um país da UE, ou que viole estas regras. Por exemplo:
- vender viagens sem a licença de turismo ou a proteção em caso de insolvência que a lei exige;
- burlas: partidas falsas, organizadores falsos, pedidos de pagamento fora da app para enganar as pessoas, viagens que não existem;
- partidas enganosas: um preço sem os encargos obrigatórios, taxas escondidas, datas falsas, disponibilidade falsa, serviços não incluídos apresentados como incluídos;
- fotos, textos, logótipos ou marcas usados sem direito a usá-los;
- incitamento ao ódio ou à violência contra pessoas pela sua origem, religião, género, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica protegida;
- ameaças, assédio, intimidação e exposição da vida privada de alguém;
- dados pessoais de outras pessoas (documentos, números de telefone, moradas, localização) sem o seu consentimento;
- abuso sexual de crianças: tolerância zero. Removemo-lo, fechamos a conta e denunciamo-lo às autoridades;
- conteúdo sexual ou nudez;
- vender ou promover bens ou serviços ilegais, como drogas, armas ou documentos falsificados;
- pôr pessoas em perigo, por exemplo apresentar uma atividade perigosa como segura;
- spam, correntes e publicidade que nada tem a ver com a viagem;
- fazer-se passar por outra pessoa, por um organizador ou por uma empresa que não representas.
Denunciar conteúdo que sabes estar correto, só para prejudicar alguém, também é um abuso.
Grupos e mensagens privados
Os grupos de amigos e os grupos de partida são privados: só os seus membros veem o que lá se escreve. Não os lemos, e não monitorizamos o conteúdo em geral. Agimos quando alguém denuncia algo.
Quando alguém denuncia uma mensagem, a nossa equipa vê só essa mensagem, copiada para a denúncia. Uma foto aparece na denúncia só como uma nota de que havia uma.
Cada grupo tem as suas próprias ferramentas:
- qualquer membro pode denunciar uma mensagem (Denunciar esta mensagem), denunciar uma pessoa (Denunciar e bloquear), assinalar um erro num cartão (Reportar um erro) e Bloquear alguém nas mensagens diretas;
- o dono e as pessoas com o papel de Ajudante podem apagar mensagens em Todos, impedir alguém de escrever lá (Impedir de escrever aqui) e tirar alguém do grupo (Remover do grupo).
Como denunciar
- Uma página de partida: carrega em Denunciar esta página no fundo da página, ou abre Denunciar uma página e cola o endereço da partida.
- Algo num grupo: usa os botões da app, indicados acima.
- Qualquer outra coisa (uma página de organizador, um email de um organizador, um perfil, um ficheiro): escreve para support@sivamo.app.
Uma denúncia deve conter:
- onde está o conteúdo: o endereço exato, ou a própria mensagem quando denuncias a partir da app;
- o que está errado e, para conteúdo ilegal, porque achas que é ilegal (a lei, se a souberes);
- para fotos, textos ou uma marca: que obra ou marca, e que és o titular ou ages em nome dele;
- o teu nome e email, para te podermos dizer o que decidimos;
- a tua confirmação de que denuncias de boa-fé e de que a informação é exata e completa.
Não tens de dar o teu nome nem email quando denuncias um risco para a segurança de alguém, incluindo abuso sexual de crianças: escolhe Um risco para a segurança de alguém. Sem email, não te podemos comunicar a decisão.
Se a vida ou a segurança de alguém estiver em perigo agora, liga primeiro para o 112.
O que acontece depois de uma denúncia
- Confirmação. Vês o número da tua denúncia no ecrã. Se deste um email, também confirmamos por email.
- Análise por uma pessoa. Alguém da nossa equipa verifica cada denúncia. Não usamos ferramentas automáticas para decidir sobre conteúdo.
- Partes automáticas. Só duas: um limite de quantas denúncias podem ser enviadas do mesmo endereço de internet num curto espaço de tempo, e uma verificação de que o endereço é uma página nossa. Fora das denúncias, o único limite automático é o número de partidas que um novo organizador pode publicar nos primeiros dias.
- A decisão. Decidimos em tempo útil, com cuidado e de forma objetiva. Podemos pedir mais informações ao organizador ou a ti.
- Informar-te. Se deste um email, enviamos-te a decisão e os seus motivos.
- Os teus dados. Usamos o teu nome e email só para tratar a denúncia. O organizador não os vê.
O que podemos fazer
Conforme a gravidade do problema, podemos:
- pedir ao organizador que corrija uma página, quando o problema pode ser resolvido;
- ocultar a página de uma partida: quem já tem lugar mantém-no, e a página não recebe novos pedidos enquanto estiver oculta;
- remover conteúdo, ou torná-lo visível para menos pessoas;
- limitar funções, como a publicação, as mensagens ou os pagamentos através da Sivamo;
- suspender uma conta ou um perfil de organizador durante um período;
- fechar uma conta ou um perfil de organizador;
- informar as autoridades, quando a lei o exige ou alguém está em perigo.
Para um organizador, aplicam-se também os Termos para organizadores: os motivos antes da medida ou com ela, e um pré-aviso de 30 dias antes de pormos fim aos termos, exceto nos casos que eles indicam.
Quando agimos sobre o teu conteúdo, dizemos-te porquê
Se restringirmos o teu conteúdo ou a tua conta, dizemos-te por email, o mais tardar quando a medida começa:
- o que fizemos, a que conteúdo e por quanto tempo;
- os factos, e se agimos depois de uma denúncia ou por iniciativa própria;
- se foram usados meios automáticos;
- a lei ou a regra que foi violada;
- como contestar a decisão.
Não enviamos os motivos quando a lei o proíbe, quando não temos forma de te contactar, ou para conteúdo comercial enganoso enviado em grandes quantidades (spam).
Como contestar uma decisão
Se agimos sobre o teu conteúdo, ou se denunciaste algo e não concordas com a nossa decisão, podes contestá-la no prazo de 6 meses a contar da decisão:
- responde ao email com a decisão, ou escreve para support@sivamo.app com o número da denúncia e porque não concordas;
- é gratuito;
- a decisão é reapreciada por alguém que não a pessoa que a tomou, sempre que a nossa equipa o permita, e nunca só por meios automáticos;
- comunicamos-te o resultado e os motivos. Se estávamos errados, anulamos a decisão, por exemplo voltamos a mostrar a página.
Tribunais e autoridades
Contestar junto de nós é opcional. Podes recorrer a tribunal a qualquer momento. Também podes apresentar queixa ao Coordenador dos Serviços Digitais do país da UE onde vives ou estás estabelecido: a autoridade que verifica se as plataformas online cumprem o Regulamento dos Serviços Digitais. Ele encaminha a queixa para o coordenador da Bulgária quando necessário.
Abuso repetido
- Se alguém publica frequentemente conteúdo manifestamente ilegal, primeiro avisamo-lo e depois suspendemos a conta durante um período razoável.
- Se alguém envia frequentemente denúncias manifestamente infundadas, primeiro avisamo-lo e depois deixamos de tratar as suas denúncias durante um período razoável.
- Decidimos caso a caso: quantas vezes e em que proporção, a gravidade e o que causou, e se foi feito de propósito.
- Nos casos mais graves, como abuso sexual de crianças ou uma ameaça à vida de alguém, agimos de imediato, sem aviso.
Pontos de contacto
Denúncias, decisões contestadas e perguntas sobre estas regras: support@sivamo.app. Os pontos de contacto para as autoridades, a Comissão Europeia e os utilizadores ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais: dsa@sivamo.app. As línguas que usam estão no Aviso legal.